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21 de Agosto de 2018

Imóvel de herança pode ser usucapido?

Fellipe Duarte, Advogado
Publicado por Fellipe Duarte
mês passado

Este artigo foi publicado originariamente no blog do autor, se preferir leia em www.fellipeduarte.adv.br/blog

Caso contrário, segue o conteúdo:

Questão que merece análise neste espaço é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança.

Imagine-se que o proprietário de um imóvel venha a falecer e, dentre todos os herdeiros, irmãos, um deles continue a residir no imóvel de maneira exclusiva. Com o passar do tempo, sem que os herdeiros deem início ao inventário para partilhar o imóvel, este herdeiro que exerce a posse exclusiva sobre o bem ajuíza ação de usucapião para adquirir sua propriedade exclusiva.

Diante disso, a pergunta que se faz é: um dos herdeiros pode usucapir o imóvel objeto da herança? Em outras palavras, caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?

Para responder esta questão é preciso que antes fique claro do que se trata a usucapião. Quando alguém se mantém na posse de um imóvel por determinado tempo, observados alguns requisitos da lei, é possível que este possuidor adquira para si a propriedade do bem imóvel.

Para tanto, é preciso que a posse seja com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica. Trocando em miúdos, o possuidor deve estar no imóvel como se dono fosse. A posse deve ser contínua e pacífica. Ou seja, no curso do prazo da posse não podem existir ações contra o possuidor questionando a posse, pois isso descaracterizaria a posse mansa e pacífica.

A lei traz diversas espécies de usucapião, cada qual com seu requisito e tempo específicos. Em que pese a riqueza de detalhes e o prazer do estudo, não nos cabe neste artigo discorrer sobre as espécies de usucapião trazidas pela legislação. Pretende-se, tão-somente, responder à questão colocada no título deste artigo.

E para tanto leva-se em conta recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.631.859/SP, em que após o falecimento do proprietário de um imóvel um dos irmãos pleiteou a usucapião sobre o imóvel objeto da herança.

No julgado, entendeu-se que é possível que um dos herdeiros pleiteie a usucapião sobre o imóvel,

“desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários”.

Completa a decisão que

“sob esta ótica, tem-se, assim, que é possível à recorrente pleitear a declaração de prescrição aquisitiva em desfavor de seu irmão – o outro herdeiro/condômino -, desde que, obviamente, observados os requisitos para a configuração da usucapião (...)”.

Portanto, em resposta ao questionamento inicial, ainda que o imóvel seja objeto de herança, se um dos herdeiros exercer a posse exclusiva, preenchidos os requisitos da lei, é possível que ele adquira para si a propriedade do bem.

Muitas vezes, questões de herança e partilha de bens podem ser resolvidas rapidamente entre as partes. É possível até que a solução seja extrajudicial, diga-se, no cartório.

Diante disso, recomenda-se que o interessado regularize sua situação o quanto antes, o que fará com que o herdeiro elimine uma grande preocupação de sua vida.

Caso não seja possível abrir o inventário, enquanto a questão da herança não for solucionada, recomenda-se que os herdeiros aluguem o imóvel ou firmem um empréstimo (comodato), fato que certamente evitará futuras discussões acerca da propriedade.

11 Comentários

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Data máxima vênia, em que pese o julgado ter sido proferido em sede de Resp pelo STJ, acho teratológica essa decisão que reconheceu ao herdeiro em face dos demais, posse ad usucapionem de imóvel integrante do espólio, já que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, a teor do que dispõe o artigo 1208 do Código Civil. É o caso típico de co-herdeiros que não se opõe a permanência indefinida de outros em imóvel do acervo hereditário. E a jurisprudência é farta e remansosa neste sentido. Essa decisão, a meu ver, penaliza aqueles que muitas vezes por generosidade e solidariedade com os irmãos, permitem que os mesmos ocupem indefinidamente um determinado imóvel do espólio. continuar lendo

Entendo sua posição e reconheço seus argumentos, mas sem entrar no mérito do justo - mesmo porque sabemos que nem sempre o direito estabelece o justo, seja porque o justo é relativo, seja porque a lei nem sempre é perfeita -, diante desta decisão e diante da insegurança jurídica que se tem visto nos tribunais superiores, sempre aconselho aos herdeiros que se encontram nesta condição a formalizarem/documentarem a relação de posse sobre o imóvel. Fato este que certamente deixará esclarecida a situação e evitará aos herdeiros futuras discussões. continuar lendo

Tudo que eu precisava saber, pois desde o falecimento de meu pai em 1989, onde foi feito o inventário, mas o advogado não incluiu o imóvel na ação, ficou pendente até hoje, sendo um imóvel em outra localidade do falecimento e do inventário. Em 1990 vim com minha família morar neste imóvel, que se tratava de um terreno, onde construí uma casa. Sou filha única, não tenho muitos recursos para custear uma ação em outra cidade, portanto acho que agora ficará mais fácil de regularizar a matricula do imóvel. Obrigada. continuar lendo

Mas no caso de uma ex cunhada que um dos herdeiros faleceu antes da genitora e quer usucapir o imovel que ficou de heranca pra cinco irmaos ela mora no imovel devido consideracao por ter sido cunhada dos herdeiros agora os cujus herdeiros querem que ela saia do imovel pra vender ai ela entrou com usucapiao contra os mesmo lembrando que nao teve filhos como fazer pra retirar essa pessoa do imovel continuar lendo

Se não houve qualquer contrato ou oposição a ela durante o tempo que ela reside lá, e passando o tempo para aquisição da usucapião, receio que não há nada mais a ser feito. continuar lendo

Concordo com o colega. continuar lendo

E no caso de pender ação de arbitramento de aluguel promovida por herdeiro em face de herdeiro que se encontra residindo no imóvel? Seria causa de oposição legal à posse exclusiva do referido herdeiro? continuar lendo

Entendo que neste caso seria um empecilho para a usucapião, pois a natureza da posse deixaria de ser com ânimo de dono e passaria a ser de locatário. Creio que a natureza da relação já impossibilitaria a usucapião. continuar lendo