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Fellipe Simoes DuarteFellipe Simoes Duarte, Advogado

Publicações

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Fellipe Simoes Duarte, Advogado
Fellipe Simoes Duarte
Artigo · há 9 meses

O contrato de corretagem e algumas questões práticas

Atualmente, em virtude do crescimento do mercado imobiliário brasileiro, não obstante a recente crise econômica, é comum nos depararmos com uma classe que cresce a cada dia. Trata-se do corretor...
Fellipe Simoes Duarte, Advogado
Fellipe Simoes Duarte
Artigo · há 10 meses

É válida a fiança prestada pelo companheiro em união estável?

Imagine a seguinte situação. Você tem um amigo que está alugando um imóvel para morar, mas o locador exige a assinatura de um fiador para aquela locação. Aquele seu amigo lhe procura para que você...
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Artigo · há 2 anos

O caso Samarco e a responsabilidade ambiental

1. INTRODUÇÃO Há poucos dias foi noticiado em todos os jornais brasileiros um grave acidente ocorrido em Mariana, interior de Minas Gerais, com a empresa de mineração Samarco. Conforme noticiado,...
Fellipe Simoes Duarte, Advogado
Fellipe Simoes Duarte
Artigo · há 2 anos

Pessoa jurídica comete crime ambiental?

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado A Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. O que quer dizer...
Fellipe Simoes Duarte, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Areas rurais consolidadas: pontos positivos e negativos

A nova legislação florestal trouxe a figura das áreas rurais consolidadas. O que foi por muitos criticado durante sua discussão no Congresso, bem como atacado por vários juristas e ambientalistas....
Fellipe Simoes Duarte, Advogado
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Artigo · há 2 anos

A Lei Complementar 140/11 e os desafios de sua aplicação

A Constituição Federal , em seu art. 23 , estabelece o seguinte: “Art. 23 . É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição ,...
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Artigo · há 3 anos

A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado

1. Introdução O presente estudo visa a análise de como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública tendo em vista as condenações do Estado em ações de...
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