Fellipe Duarte
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Sobre mim

Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial

Pós-graduado em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial (UNISC) e em Direito Ambiental (UFPR); Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da 4ª Subseção da OAB/MG (Juiz de Fora). Membro do IBRADIM. Advogado Imobiliário.

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Fellipe Duarte

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Comentário · há 3 anos

Posso protestar a quota condominial?

Fellipe Duarte · há 7 anos

Peça a carta de anuência para a retirada do protesto.

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Comentário · há 5 anos

Como regularizar um imóvel sem registro?

Fellipe Duarte · há 8 anos

Boa noite. Vai ter de registrar.

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Comentário · há 5 anos

Como funciona a parceria para loteamento?

Fellipe Duarte · há 6 anos

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Recomendações

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Comentário · há 4 anos

O inquilino pode participar e votar nas assembleias de condomínio?

Fellipe Duarte · há 8 anos

lacrou legal, mas foi desnecessário... Um erro bobo que qulaquer pessoal com QI médio baixo entenderia, pois pelo contexto dá para enternder a mensagem.

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Comentário · há 4 anos

Entenda a reintegração de posse "humanizada" do Ministro Barroso

Fellipe Duarte · há 4 anos

Em minha opinião, conciliar antes de deferir a liminar em uma reintegração de posse (liminar prevista neste rito especial) é sim ferir o direito de propriedade (se uma liminar em reivindicatória) ou o direito de uso (um dos direitos inerentes à propriedade - em uma reintegração de posse feita pelo proprietário), pois relativizou (e muito) o direito de propriedade, pois retirou dele o direito de uma liminar antecipada (em ano e dia) para uma conciliação, que muitas vezes pode demorar meses e se houver a criação de uma "comissão" isso pode demorar ainda mais, então sim, houve uma tremenda relativização do direito de propriedade.

Se a justiça fosse célere, tudo bem, talvez não houvesse prejuízo, mas quem irá arcar com a demora será quem foi retirado da posse, anos de prejuízos pela demora até a sua reintegração - fora o custo por movimentar toda a máquina até reaver, de fato, a sua posse.

Além disso, corre ainda um tremendo risco de que a demora se alastre por muito tempo e o MP peça uma desapropriação indireta ou entre com uma ação civil pública exigindo regularização fundiária, seja ela rural ou urbana pela ReUrb. E aí, adeus propriedade privada de quem foi tolhido na posse.

Esse assunto é bem, bem, bem delicado. Tanto para o proprietário (ou posseiro inicial), quanto para quem feriu a posse dele (especialmente as que tiveram as suas liminares paralisadas e se firmaram na posse destes em virtude desta suspensão reiterada pelo STF por anos).

Veremos como os tribunais vão lidar com isso e se servirão como precedente para toda e qualquer reintegração de posse coletiva, que não somente as paralisadas.

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Antônio Odaque Silva

Comentário · há 5 anos

Como funciona a parceria para loteamento?

Fellipe Duarte · há 6 anos

Muito interessante o artigo. Coloca de forma objetiva o conteúdo sobre parceria em loteamento.

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